Art.º 28 · Despacho n.º 778/2020 — Elementos dos diplomas

1 -Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas emitidos pela UMinho são os seguintes:
1. a)Nome;
2. b)Filiação;
3. c)Nacionalidade;
4. d)Ano letivo ou data de conclusão;
5. e)Classificação final, com menção do valor na escala de classificação ECTS;
6. f)Grau/Título;
7. g)Número de ECTS;
8. h)Número de anos frequentados em regime de tempo parcial, se aplicável;
9. i)Selo branco (apenas em suporte de papel);
10. j)Assinatura (digital, nos casos de suporte digital);
11. k)Data de emissão.
2 -Nos ciclos de estudos em associação, em que esteja prevista a titulação conjunta, o modelo das cartas de curso é o que resultar dos acordos interinstitucionais celebrados.
3 -Sempre que necessário, mediante requerimento e pagamento dos respetivos emolumentos, os serviços académicos emitem certidões que contenham outros elementos que o estudante pretenda ver certificados.
4 -A conclusão, com sucesso, de um estágio científico avançado ou de um programa de pós-doutoramento dá direito à emissão de um diploma do qual devem constar, respetivamente, o nome do doutorando ou do pós-doutorando, a designação do projeto e respetivo ramo de conhecimento e especialidade, caso exista, o nome do professor ou investigador que supervisionou os trabalhos e a duração do estágio ou do programa de trabalhos.
5 -Outra formação não conferente de grau, abrangida pela alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º, é certificada por um diploma que deve incluir, para além dos elementos referidos no n.º 1, com adaptações, os seguintes:
1. a)Tipo e designação da UC /curso /formação;
2. b)Classificação final, qualitativa ou quantitativa;
3. c)Número de horas de formação, global e de contacto.

Artigo 28.º — Elementos dos diplomas

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