Art.º 33 · Despacho n.º 778/2020 — Reinscrição e reingresso em segundos e terceiros ciclos

1 -O estudante que pretenda concluir a componente letiva do curso em que tenha estado inscrito no ano letivo anterior pode efetuar a sua reinscrição, no Portal Académico, no período definido para o efeito, desde que essa componente do curso esteja em funcionamento.
2 -O estudante que pretenda concluir a componente letiva do curso, após um período de interrupção da sua inscrição, deve submeter o pedido de reingresso, no Portal Académico, no período definido para o efeito e em formulário próprio, desde que essa componente do curso esteja em funcionamento no ano letivo respetivo.
3 -O estudante que pretenda concluir a tese/dissertação/estágio/trabalho de projeto ou similar, tendo estado inscrito, pela primeira vez, no último ano curricular do curso, no ano letivo anterior, deve submeter no Portal Académico, no período definido para o efeito, um pedido de reinscrição, sendo a aceitação do mesmo da competência do Diretor de curso, ouvido o(s) orientador(es).
4 -O estudante que pretenda realizar ou concluir a tese/dissertação/estágio/trabalho de projeto ou similar, após um período de interrupção da sua inscrição, deve submeter, no Portal Académico e no período definido para o efeito, em formulário próprio, o pedido de reingresso, sendo a aceitação do mesmo da competência do CC/CTC da UO, ouvido o Diretor de curso, tendo em consideração o parecer do Coordenador de área de especialização ou especialidade, caso se aplique, e, caso já tenha sido nomeado, do(s) orientador(es).
5 -O estudante nas condições previstas no número anterior deve apresentar ao CC/CTC da respetiva UO o plano ou o plano atualizado de tese/dissertação/estágio/trabalho de projeto ou similar ou cumprir outros requisitos fixados pelo respetivo CC/CTC, nos prazos por ele estabelecido.
6 -Os estudantes de doutoramento, após o reingresso, devem revalidar o registo do tema de tese nos serviços competentes.
7 -Se não tiver havido alteração do plano de estudos, o estudante mantém as UC em que obteve anteriormente aproveitamento.
8 -Nas situações em que tenha havido alteração do plano de estudos, os processos serão remetidos à UO para creditação da formação anterior, nos termos regulamentares.
9 -Os pedidos de reinscrição ou reingresso reportam-se sempre ao ano letivo respetivo, com exceção dos doutoramentos em regime tutorial, caso em são contabilizados nos termos do n.º 5 do artigo 181.º
10 -Os prazos para reingresso ou reinscrição para conclusão da tese/dissertação/ estágio/trabalho de projeto ou similar são os seguintes:
1. a)A reinscrição dos estudantes que estiveram inscritos, no ano anterior, no último ano do curso, pela primeira vez, é solicitada no Portal Académico até 10 dias após a data limite prevista para entrega da tese/dissertação/ estágio/trabalho de projeto ou similar;
2. b)A reinscrição de estudantes que usufruíram de reinscrição ou reingresso no ano anterior é requerida no Portal Académico até 10 dias após a data limite prevista para entrega da tese/dissertação/ estágio/trabalho de projeto ou similar, decorrente dessa reinscrição ou desse reingresso;
3. c)O reingresso é requerido no Portal Académico, até ao dia 15 de setembro do ano letivo a que se reporta, exceto:
  1. i)Quando vise a realização de um estágio, caso em que o pedido deve ser efetuado até ao dia 30 de junho do ano letivo anterior, sob pena de a UMinho não poder garantir a realização do estágio no ano letivo em que o reingresso deveria produzir efeitos;
  2. ii)Nos casos de doutoramentos em regime tutorial, devendo o pedido ocorrer nos períodos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º

Artigo 33.º — Reinscrição e reingresso em segundos e terceiros ciclos

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