Art.º 32 · Despacho n.º 778/2020 — Inscrição em unidades curriculares isoladas

1 -A UMinho faculta a todos os interessados não matriculados nos seus ciclos de estudos a possibilidade de requererem inscrição em UC isoladas, até ao máximo de 30 créditos por ano, na qualidade de estudante externo.
2 -As UC em que um estudante externo obtenha aprovação:
1. a)São objeto de certificação;
2. b)São creditadas, de acordo com a legislação aplicável, caso o seu titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de estudante de um ciclo de estudos oferecido pela UMinho.
3 -Cada estudante pode inscrever-se a um número máximo de 60 créditos acumulados, ao longo do seu percurso académico.
4 -A limitação prevista no número anterior aplica-se a partir do ano letivo de 2018/2019.
5 -A aprovação nestas UC não confere a atribuição de diploma de curso ou de grau académico, nem o direito de ingresso no ciclo de estudos em que foram efetuadas.
6 -Os pedidos de inscrição nas UC referidas no n.º 1 devem ser submetidas no Portal Académico, em formulário próprio, até 10 dias antes do início do respetivo semestre letivo.
7 -Nos casos em que a UC não funciona em regime semestral, o período referido no número anterior reporta-se ao início de funcionamento da UC.
8 -A decisão sobre o pedido de inscrição em unidades curriculares isoladas, da competência do(s) Presidente(s) do(s) CP da(s) UO envolvida(s), ou, no caso de UOI, do Presidente do CC, ouvido o Diretor de curso a que pertence a UC e tendo em conta, entre outros, a eventual existência de requisitos de acesso à(s) UC em causa, deve ser proferida, e remetida aos serviços académicos, no prazo de 10 dias, após a receção do pedido.
9 -São liminarmente indeferidos os pedidos apresentados fora do prazo referido nos n.os 6 e 7.
10 -A aceitação da inscrição só é válida para o ano letivo em que é apresentado o pedido.
11 -Pela inscrição nas UC isoladas, a realizar via Portal Académico, no prazo de 10 dias após a emissão da notificação da decisão de aceitação do pedido, são devidos os montantes fixados na tabela de emolumentos em vigor.

Artigo 32.º — Inscrição em unidades curriculares isoladas

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