Art.º 36 · Despacho n.º 778/2020 — Pedido de reingresso e de mudança de par instituição/curso

1 -Podem requerer o reingresso num par instituição/curso os estudantes que, cumulativamente:
1. a)Tenham estado matriculados e inscritos nesse par instituição/curso ou em par que o tenha antecedido;
2. b)Não tenham estado inscritos nesse par instituição/curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
2 -Podem requerer a mudança de par instituição/curso os estudantes que:
1. a)Tenham estado matriculados e inscritos em outro par instituição/curso de ensino superior nacional e não tenham concluído o curso;
2. b)Tenham estado matriculados e inscritos em instituição de ensino superior estrangeira em curso definido como superior pela legislação do país em causa e não o tenham concluído.
3 -Os serviços académicos divulgam, no Portal Académico, os prazos e condições para reingresso e mudança de par instituição/curso.

Artigo 36.º — Pedido de reingresso e de mudança de par instituição/curso