Art.º 41 · Despacho n.º 778/2020 — Seleção e seriação dos candidatos a mudança de par instituição/curso

1 -Os serviços académicos remetem os pedidos de mudança de par instituição/curso, no prazo anualmente fixado no calendário escolar, aos CP da UOEI, no prazo máximo de cinco dias após a receção, para despacho.
2 -Do despacho referido no número anterior, o CP, no prazo de 10 dias, dá conhecimento aos serviços académicos para notificação do estudante, no prazo de cinco dias.
3 -A ordenação dos candidatos para o 1.º ano dos cursos, sempre que o número de candidatos exceda o número de vagas fixado, faz-se, em cada um dos contingentes (C1 e C3), pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
1. a)Melhor média ponderada, expressa numa escala de 0 a 20 valores, arredondada às centésimas, das classificações a seguir indicadas:
  1. i)Média aritmética das classificações dos exames nacionais correspondentes às provas de ingresso fixadas no âmbito do regime geral de acesso, expressa numa escala de 0 a 20 valores (50 %);
  2. ii)Classificação final de um curso do ensino secundário (10.º/12.º anos) ou equivalente, expressa numa escala de 0 a 20 valores (50 %);
2. b)Melhor média aritmética das classificações dos exames nacionais correspondentes às provas de ingresso fixadas no âmbito do regime geral de acesso;
3. c)No caso de estudantes que ingressaram através no concurso para maiores de 23 anos, será considerada a classificação obtida nas Provas exigidas pela UMinho para ingresso através desse concurso, nos termos da alínea anterior;
4. d)Os candidatos ao curso de Licenciatura em Música serão ordenados, em qualquer um dos contingentes, através da classificação obtida na prova de aptidão vocacional específica fixada para o concurso local de acesso, expressa numa escala de 0 a 20 valores, por ordem decrescente.
4 -Na ordenação dos candidatos para ano avançado, qualquer que tenha sido a forma de ingresso, sempre que o número de candidatos exceda o número de vagas fixado:
1. a)Efetua-se, em cada um dos contingentes (C2 e C4), pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
  1. i)Maior número de créditos correspondentes às unidades curriculares realizadas no ensino superior durante a inscrição no mesmo curso;
  2. ii)Média aritmética mais elevada dessas unidades curriculares, expressa numa escala de 0 a 20 valores, arredondada às centésimas;
2. b)Para efeitos do previsto na alínea anterior, apenas são contabilizados, no âmbito do curso de proveniência, os créditos correspondentes a unidades curriculares pertencentes às áreas científicas do curso a que se candidatam e que se presuma virem a ser objeto de creditação;
3. c)Os candidatos provenientes de estabelecimento de ensino superior nacional que não comprovem os créditos associados às unidades curriculares por si realizadas serão seriados através do contingente C1 (1.º ano);
4. d)Para os candidatos provenientes de sistema de ensino superior estrangeiro que não possuam as suas formações traduzidas em créditos proceder-se-á à correspondente tradução da formação em créditos, tendo por base as unidades curriculares realizadas no respetivo plano de estudos;
5. e)A eventual creditação no âmbito da candidatura serve única e exclusivamente para este efeito.
5 -Na sequência da ordenação de candidatos a um dado curso, as vagas sobrantes:
1. a)De C1 podem reverter para o C3, desde que o número de vagas fixadas para este contingente não tenha sido zero, e vice-versa;
2. b)De C2 podem reverter para o C4, desde que o número de vagas fixadas para este contingente não tenha sido zero, e vice-versa;
3. c)Do primeiro ano podem reverter para anos avançados, em qualquer dos contingentes, desde que o número de vagas fixadas para esses contingentes não tenha sido zero.
6 -As candidaturas a mudança de par instituição/curso de estudantes da UMinho não colocados em vagas fixadas para o contingente C1 transitam para o contingente de mudanças internas de curso, cujas vagas são fixadas anualmente em despacho reitoral.
7 -As candidaturas a mudança de par instituição/curso de estudantes que ingressaram no ensino superior como titulares de um Diploma de Especialização Tecnológica, que comprovem possuir as condições exigidas no n.º 1, regem-se pelos critérios de vagas e seriação estabelecidos neste Regulamento.
8 -As candidaturas a mudança de par instituição/curso de estudantes que ingressaram no ensino superior com a titularidade de um Diploma de Técnico Superior Profissional, que comprovem possuir as condições exigidas no n.º 1, regem-se pelos critérios de vagas e seriação estabelecidos neste Regulamento.

Artigo 41.º — Seleção e seriação dos candidatos a mudança de par instituição/curso

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