O reconhecimento do direito a um regime especial de frequência depende de requerimento anual do interessado, a submeter no Portal Académico, nos prazos fixados para o efeito, e instruído de acordo com o disposto neste Regulamento.
O reconhecimento do direito a um regime especial de frequência depende de requerimento anual do interessado, a submeter no Portal Académico, nos prazos fixados para o efeito, e instruído de acordo com o disposto neste Regulamento.