Artigo 4.º · Listas para colocação por oferecimento
Em vigor desde 22/06/2026
1 -As listas de colocação por oferecimento são elaboradas com base nos pedidos efetuados pelos polícias.
2 -São constituídas as seguintes listas de colocação por oferecimento:
a)Categorias de agente e agente principal;
b)Categoria de agente coordenador;
c)Categoria de chefe;
d)Categoria de chefe principal;
e)Categoria de chefe coordenador;
f)Categoria de subcomissário;
g)Categoria de comissário;
h)Categoria de subintendente;
i)Categoria de intendente.
3 -A inscrição nestas listas formaliza-se no respetivo sistema de informação da PSP.
4 -Os polícias podem inscrever-se em dois CTP distintos, devendo indicar, para o efeito, o CTP de preferência e o CTP alternativo.
5 -Os pedidos de colocação por oferecimento podem ser efetuados a todo o tempo, mantendo-se válidos até que haja desistência ou seja manifestada alteração da intenção de colocação.