1 -O Conselho de Ação Social, abaixo designado por Conselho, é o órgão superior de gestão da ação social, cabendo-lhe definir e orientar o apoio a conceder aos estudantes.
2 -O Conselho é constituído:
a)Pelo Presidente do IPP, que preside, com voto de qualidade;
b)Pelo Dirigente para a Ação Social;
c)Por dois representantes da Associação Académica do IPP, um dos quais bolseiro.
3 -No caso de a Associação Académica não indicar os seus representantes, poderão os mesmos ser nomeados por despacho do Presidente do Instituto.