1 -O Dirigente para a Ação Social, enquanto dirigente de uma unidade orgânica do Instituto e serviço da Administração Publica, é livremente nomeado e exonerado pelo Presidente do IPP, de entre pessoas com saber e experiência na área da gestão.
2 -O Dirigente é membro do Conselho de Gestão do IPP.
3 -O estatuto do Dirigente dos SAS é equiparado ao estatuto do Administrador do IPP, para todos os efeitos legais, salvo se a lei dispuser em contrário.
4 -A duração máxima do exercício de funções como Dirigente para a Ação Social não pode exceder dez anos.