1 -Os órgãos de gestão têm reuniões ordinárias e extraordinárias.
2 -A forma de convocação das reuniões e a periodicidade das reuniões ordinárias estarão previstas nos regulamentos de cada órgão.
3 -A presença às reuniões dos órgãos de gestão é obrigatória.
4 -As deliberações dos órgãos de gestão só serão válidas desde que esteja presente a maioria dos seus membros.
5 -As deliberações são tomadas por maioria de votos dos membros presentes com exceção dos casos previstos no número seguinte.
6 -As deliberações que necessitarão da aprovação de dois terços dos membros presentes são:
a)Alterações aos Estatutos;
b)Ratificação da proposta do Diretor quanto aos membros do Conselho Executivo;
c)Destituições;
d)Alterações aos regulamentos de funcionamento;
e)Alterações aos regulamentos eleitorais.
7 -Aos Presidentes dos órgãos de gestão compete convocar e dirigir as reuniões, providenciar a elaboração das respetivas atas e exercer voto de qualidade nas votações em que tal for necessário.
8 -De todas as reuniões deverão ser elaboradas atas com as resoluções aí aprovadas.
9 -Os mecanismos de elaboração das atas, bem como os da sua divulgação, deverão constar dos regulamentos de cada órgão de gestão.