Art.º 52 · Despacho n.º 7813/2026 — Incompatibilidades

1 -Apenas podem ser desempenhados por professores catedráticos ou associados em regime de tempo integral os seguintes cargos:
1. a)Presidente do Conselho de Representantes;
2. b)Presidente do Conselho Científico;
3. c)Diretor da FAUP;
4. d)Presidente do Conselho Pedagógico.
2 -O Diretor de Curso de qualquer ciclo de estudos é um Professor Catedrático, um Professor Associado ou, excecionalmente, um Professor Auxiliar, titular do grau de Doutor em regime integral.
3 -Apenas podem ser desempenhados por professores catedráticos ou associados ou por investigadores coordenadores ou principais o lugar de Diretor do Centro de Investigação.
4 -O exercício do cargo de membro do Conselho Executivo da FAUP é ainda incompatível com o desempenho das funções de:
1. a)Diretor do Centro de Investigação;
2. b)Diretor de Curso de qualquer ciclo de estudos.
5 -O exercício do cargo de membro do Conselho Executivo da FAUP é ainda incompatível com o desempenho das funções de membro do Conselho de Representantes.

Artigo 52.º — Incompatibilidades