- 1 -Os presentes Estatutos podem ser alterados a qualquer momento, por proposta apresentada ao Conselho de Representantes por um terço dos seus membros, ou por qualquer dos órgãos de gestão central da FAUP.
- 2 -Alterações aos presentes Estatutos necessitam de aprovação pela maioria de dois terços dos membros do Conselho de Representantes presentes na reunião expressamente convocada para o efeito.
- 3 -Para além das alterações mencionadas nos números anteriores, os presentes Estatutos podem ser revistos pelo Conselho de Representantes no início de cada quadriénio.
Artigo 54.º — Revisão dos Estatutos
Vigente desde: 22/06/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/06/2026