Art.º 13 · Despacho n.º 7823/2024 — Natureza e atribuições

1 -O Conselho Estratégico é um órgão de natureza consultiva, de apoio à decisão e ao planeamento estratégico do INOPOL.
2 -São competências do Conselho Estratégico:
1. a)Coadjuvar o Diretor na elaboração do plano estratégico e de ação do INOPOL;
2. b)Apreciar e emitir parecer sobre o plano anual de atividades e respetivo orçamento, bem como sobre o relatório anual de execução de atividades;
3. c)Identificar e analisar fatores críticos que revelam natureza sistémica e que condicionam o bom funcionamento do INOPOL, propondo soluções e elaborando recomendações;
4. d)Pronunciar-se, a pedido do Diretor, sobre outros assuntos relativos à organização, gestão e funcionamento do INOPOL.

Artigo 13.º — Natureza e atribuições