Artigo 16.º — Mandato

Vigente desde: 05/09/2017

1 -O Presidente da ESMAD não pode acumular as presidências do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico.
2 -O mandato do Presidente da Escola é de quatro anos, não podendo os mandatos consecutivos exceder oito anos.

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Em vigor desde 05/09/2017