- 1 -O regulamento dos Departamentos define a sua estrutura, funcionamento, procedimento eleitoral, atribuição de competências e a periodicidade das reuniões dos seus órgãos.
- 2 -É homologado pelo Presidente da ESMAD.
Artigo 38.º — Regulamento
Vigente desde: 05/09/2017
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Em vigor desde 05/09/2017