Artigo 11.º — Calendário escolar

Vigente desde: 05/09/2017

1 -O calendário escolar será divulgado nos locais previstos para esse efeito.
2 -O calendário escolar compreende informação relativa às épocas de avaliação e atividades e procedimentos relativos ao estágio.

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Em vigor desde 05/09/2017