As dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento e os casos omissos são resolvidas por despacho da Direção da Unidade de Formação Pós-secundária e Profissional, ouvidos os coordenadores de curso.
310709353
Artigo 9.º — Dúvidas e casos omissos
Vigente desde: 05/09/2017
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Em vigor desde 05/09/2017