A presente alteração ao Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
(republicação do Regulamento Municipal - Organização dos Serviços do Município de Coruche)
Regulamento Municipal
Organização dos Serviços do Município de Coruche
Preâmbulo
As transferências de competências para as autarquias locais geraram a necessidade de repensar a organização dos serviços municipais adequando-os a uma nova realidade. Por outro lado, importa reforçar os cargos de direção intermédia para que de uma forma mais eficiente prossigam o cumprimento das missões municipais através de um contacto mais direto com os trabalhadores.
Importa pois dar resposta aos novos desafios que se avizinham naquilo que é o cumprimento das missões do município. O modelo de estrutura orgânica é legitimado pelo disposto no Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico de organização dos serviços das autarquias locais.
O presente documento visa rever a missão, as atribuições, a estratégia e os objetivos do Município de Coruche e determinar os meios humanos necessários ao exercício das funções. Mantém-se um modelo de estrutura orgânica hierarquizada, em função dos objetivos, do pessoal e das tecnologias disponíveis, com vista à simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos, conferindo eficiência, eficácia, qualidade e agilidade numa lógica de racionalização dos serviços e de estabelecimento de metodologias de trabalho transversal.
Neste sentido, apresenta-se a estrutura orgânica e regulamento de funcionamento que se considera adequada à prossecução dos objetivos de interesse público que o Município pretende alcançar, que compreende um poder local mais forte, autónomo, próximo das populações e com meios de capacidade de intervenção para a satisfação das necessidades das populações e para a defesa e concretização de um serviço público de qualidade.
A presente organização dos serviços municipais, é um imperativo, de forma a melhorar o desempenho da instituição e de aproximar a sua estrutura a uma realidade cada vez mais complexa e exigente.
Contexto Organizacional, Princípios e Métodos de Gestão dos Serviços Municipais