Artigo 18.º · Definição da pontuação máxima valorizável
Em vigor desde 12/08/2020
1 -Para cada parâmetro de avaliação, a respetiva função de valoração (Fi)(índice X,y) fará corresponder a valoração de 100 à pontuação máxima valorizável (PMV; também designada como "meta") que é atribuída ao desempenho pretendido para esse parâmetro durante um ciclo de avaliação.
2 -Decorre do número anterior que desempenhos com pontuações acima do valor correspondente à PMV não originarão valorações superiores a 100.
3 -O valor da PMV para cada um dos parâmetros é fixado pela CCA-EM no início de cada triénio de avaliação, até 31 de janeiro.