Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal, funciona o Gabinete de Apoio à Assembleia, Conselhos Municipais e Comissões Municipais, não equiparado a direção intermédia, e coordenado por um assistente técnico.
No âmbito de apoio à Assembleia Municipal:
- a)Assegurar a articulação permanente entre o Presidente da Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara Municipal e os Presidentes das Juntas de Freguesia;
- b)Atender os membros da Assembleia Municipal e prestar-lhes os esclarecimentos e apoio solicitados;
- c)Assegurar o apoio logístico, administrativo e de secretariado à Assembleia Municipal, com a necessária articulação com os restantes serviços municipais;
- d)Preparar a agenda, as convocatórias e o expediente das sessões do órgão deliberativo do Município, bem como organizar a sua distribuição e publicitação, nos termos da lei;
- e)Proceder à elaboração das minutas e a atas da Assembleia Municipal;
- f)Promover o encaminhamento dos processos após deliberação do órgão deliberativo;
- g)Proceder ao arquivo de toda a documentação relativa à Assembleia Municipal;
- h)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
No âmbito de apoio aos Conselhos Municipais e Comissões Municipais:
- a)Preparar a agenda, as convocatórias e o expediente das reuniões dos Conselhos Municipais;
- b)Lavrar as atas das reuniões dos Conselhos e Comissões Municipais;
- c)Promover o encaminhamento dos processos após as reuniões dos conselhos e comissões;
- d)Manter organizados os processos de todos os Conselhos e Comissões;
- e)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.