- 1 -Para agilizar as requisições dos documentos, os diversos Responsáveis dos serviços do ISCAP devem indicar os nomes dos trabalhadores autorizados a requisitar documentos.
- 2 -As autorizações referidas no ponto anterior devem ser validadas ou substituídas anualmente.
- 3 -O Serviço do Arquivo deve manter as informações atualizadas e informatizadas.
Artigo 20.º — Trabalhadores Autorizados a Requisitar Documentos
Vigente desde: 16/08/2018
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Em vigor desde 16/08/2018