Compete ao Responsável pelo Arquivo, no âmbito das suas funções:
- a)O cumprimento global deste regulamento;
- b)Providenciar a segurança dos acervos documentais existentes no Arquivo;
- c)Integrar o grupo de trabalho que define os prazos de conservação da documentação administrativa que é produzida e recebida pelo estabelecimento, a qual não esteja abrangida pelas normas legais de conservação;
- d)Dirigir o trabalho desempenhado pelos trabalhadores afetos ao Arquivo;
- e)Orientar todo o trabalho arquivístico;
- f)Promover e controlar as transferências de documentação;
- g)Manifestar os seus pareceres sob a documentação produzida;
- h)Dar autorização técnica sobre os empréstimos, coordenação e difusão dos acervos documentais;
- i)Zelar pela dignificação do serviço.