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Artigo 58.º — Empréstimo Interbibliotecas

Vigente desde: 16/08/2018
  1. 1 -O serviço de empréstimo Interbibliotecas (EIB) tem como objetivo possibilitar o acesso aos documentos das Bibliotecas, Unidades de Documentação e Informação de Instituições Públicas ou Privadas, Nacionais ou Internacionais.
  2. 2 -Os custos onerados para os EIB nacionais e internacionais são estipulados de acordo com as tabelas próprias das instituições fornecedoras.
  3. 3 -Os pedidos de EIB devem ser formalizados de acordo com as seguintes condições:
    1. a)Os utilizadores devem ser informados dos custos deste processo e assumi-los antes de proceder à efetivação do mesmo.
    2. b)Após confirmação dos utilizadores os pedidos de EIB iniciados não podem ser anulados;
    3. c)O envio e a devolução dos documentos são efetuados por carta registada com aviso de receção.
    4. d)Os pedidos de EIB são da responsabilidade da Instituição requisitante, devendo ser assinados pelo Responsável da Biblioteca requerente;
    5. e)Os utilizadores podem solicitar o envio dos documentos em simultâneo, até ao limite máximo fixado pela BIBISCAP;
    6. f)Os documentos não requisitáveis estão excluídos de EIB.
    7. g)Às entidades que cobram qualquer tipo de taxa pelos serviços e/ ou pelos documentos solicitados, aplica-se o princípio da reciprocidade, acrescentando aos custos de expedição a cobrança dos montantes correspondentes às taxas normalmente praticadas por esses serviços.
    8. h)A formalização do EIB pode ser efetuada correio eletrónico: [email protected]., e nela devem constar os elementos necessários à identificação do documento e da Instituição requisitante.
    9. i)A resposta aos pedidos de EIB será efetivada no prazo de 2 dias úteis. A BI-BISCAP reserva o direito de proceder às respostas de empréstimos conforme as suas possibilidades, principalmente nas épocas de atividade letiva intensa, ou quando os documentos solicitados se encontram em regime de empréstimo;
    10. j)Os prazos estabelecidos pela BIBISCAP no EIB são de 15 dias seguidos para Bibliotecas e Instituições Nacionais e 30 dias seguidos para Bibliotecas e Instituições Internacionais.
    11. k)Ao incumprimento do prazo aplica-se a taxa de penalização
    12. l)No caso das entidades requisitantes não cumprirem o presente regulamento, ou quando os interesses dos utilizadores da BIBISCAP possam ser prejudicados, a BIBISCAP reserva o direito de não proceder aos EIB.
  4. 4 -O utilizador requisitante assume o compromisso de zelar pelo cumprimento do presente regulamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 16/08/2018

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