Compete ao Arquivo:
- a)Estabelecer e aplicar critérios de gestão documental;
- b)Conservar, incorporar e recuperar o património documental gerado pelo ISCAP;
- c)Receber e tratar toda a documentação produzida pelos serviços;
- d)Avaliar e organizar a documentação do fundo arquivístico do ISCAP com interesse administrativo, probatório, histórico e cultural, de acordo com os sistemas de classificação definidos a partir do estudo da Instituição produtora da documentação;
- e)Colaborar na gestão documental relativa a operações e procedimentos que visem a racionalização e eficácia na criação, utilização, conservação, avaliação, seleção e eliminação de documentos;
- f)Respeitar prazos estabelecidos na legislação, respeitante à avaliação, à seleção e à eliminação da documentação que se encontra sob custódia do Arquivo;
- g)Gerir a gestão documental, promovendo e controlando as transferências;
- h)Disponibilizar a documentação solicitada pelos serviços, mediante as necessárias autorizações, exceto aquela documentação que esteja interdita à consulta, cujo conteúdo seja de caráter confidencial, técnica ou patrimonial;
- i)Fornecer, mediante as necessárias autorizações, a reprodução de documentos.