Tem por objetivo assegurar o planeamento e gestão urbanística do território do Concelho, de forma a contribuir para o ordenamento do território, melhoria da qualidade de vida das populações e desenvolvimento económico e social do concelho. É composta pelas seguintes subunidades:
- a)Serviços de Licenciamento Urbanístico;
- b)Serviços de Planeamento e Urbanização;
- c)Serviços de Apoio Administrativo;
- d)Serviços de Fiscalização Municipal;
- e)Serviços dos Assuntos Económicos.