Art.º 52 · Despacho n.º 7979/2022 — Serviço de Parque de Máquinas e Oficinas

1 -Compete ao serviço de Parque de Máquinas e Oficinas:
1. 1.1 -No âmbito do Parque de Máquinas
2. a)Assegurar o funcionamento das viaturas dentro das melhores condições exigíveis;
3. b)Assegurar todas as operações de manutenção e limpeza necessárias ao bom e eficaz funcionamento das viaturas;
4. c)Assegurar a gestão de utilização de máquinas e viaturas;
5. d)Proceder à distribuição de máquinas, viaturas e motoristas pelos utilizadores;
6. e)Coordenar o trabalho dos motoristas;
7. f)Levantar autos de acidente;
8. g)Distribuir e recolher folhas de utilização de máquinas e viaturas;
9. h)Assegurar a recolha diária de máquinas e viaturas;
10. i)Garantir a vigilância das instalações, veículos e equipamentos;
11. j)Controlar o funcionamento e conservação das máquinas (quilómetros percorridos, consumos de combustível, óleo e pneus, registo de reparações, horas de trabalho, paralisações, duração de peças e materiais);
12. k)Proceder à lubrificação das máquinas e viaturas e ao abastecimento de combustível;
13. l)Programar a reparação previsional periódica de máquinas e viaturas;
14. m)Promover a elaboração e divulgação de normas de manutenção e conservação de máquinas e viaturas;
15. n)Solicitar o serviço de oficinas exteriores quando não existir capacidade interna para proceder a reparações;
16. o)Preencher os suportes administrativos necessários ao controlo de custos com máquinas e viaturas;
17. p)Controlar toda a documentação referente às viaturas, assim como as inspeções periódicas.
18. 1.2 -No âmbito das Oficinas
19. a)Programar, coordenar e controlar a execução dos trabalhos realizados pelas oficinas de carpintaria, eletricidade, serralharia e mecânica;
20. b)Participar em trabalhos no exterior, integrando equipas de construção ou reparação;
21. c)Assegurar o bom funcionamento das máquinas e utensílios respetivos;
22. d)Garantir o preenchimento dos documentos de suporte do controlo dos custos dos trabalhos desenvolvidos nas oficinas.

Artigo 52.º — Serviço de Parque de Máquinas e Oficinas

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