Artigo 58.º · Serviço da Qualidade, Ambiente e Segurança
Em vigor desde 29/06/2022
1 -Ao Gabinete da Qualidade, Ambiente e Segurança compete:
a)Apoiar o executivo na definição da política da qualidade e garantir a difusão da mesma;
b)Promover o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis no âmbito da qualidade, ambiente e segurança;
c)Proceder ao acompanhamento e análise da evolução do desempenho dos serviços, em função dos indicadores e padrões da qualidade definidos;
d)Garantir a informação sobre os resultados da monitorização dos indicadores definidos;
e)Preparar e realizar auditorias internas e acompanhar as auditorias externas no âmbito dos processos de qualidade;
f)Promover o desenvolvimento e efetuar o acompanhamento das ações preventivas e corretivas necessárias ao cumprimento dos referenciais normativos em vigor e dos objetivos estabelecidos;
g)Divulgar e controlar a documentação produzida no âmbito do sistema de gestão da qualidade;
h)Acompanhar e apoiar os processos de acreditação e certificação a que a Autarquia, entenda submeter-se;
i)Promover a política de gestão de risco;
j)Participar na implementação, monitorização e avaliação do programa de gestão de risco em todas as suas vertentes;
k)Desenvolver programas e ações com vista à racionalização do funcionamento dos serviços e das unidades orgânicas e disponibilizar metodologias e instrumentos que assegurem a otimização dos processos;
l)Gerir o processo de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho.