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Artigo 58.º — Serviço da Qualidade, Ambiente e Segurança

Vigente desde: 29/06/2022
  1. 1 -Ao Gabinete da Qualidade, Ambiente e Segurança compete:
    1. a)Apoiar o executivo na definição da política da qualidade e garantir a difusão da mesma;
    2. b)Promover o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis no âmbito da qualidade, ambiente e segurança;
    3. c)Proceder ao acompanhamento e análise da evolução do desempenho dos serviços, em função dos indicadores e padrões da qualidade definidos;
    4. d)Garantir a informação sobre os resultados da monitorização dos indicadores definidos;
    5. e)Preparar e realizar auditorias internas e acompanhar as auditorias externas no âmbito dos processos de qualidade;
    6. f)Promover o desenvolvimento e efetuar o acompanhamento das ações preventivas e corretivas necessárias ao cumprimento dos referenciais normativos em vigor e dos objetivos estabelecidos;
    7. g)Divulgar e controlar a documentação produzida no âmbito do sistema de gestão da qualidade;
    8. h)Acompanhar e apoiar os processos de acreditação e certificação a que a Autarquia, entenda submeter-se;
    9. i)Promover a política de gestão de risco;
    10. j)Participar na implementação, monitorização e avaliação do programa de gestão de risco em todas as suas vertentes;
    11. k)Desenvolver programas e ações com vista à racionalização do funcionamento dos serviços e das unidades orgânicas e disponibilizar metodologias e instrumentos que assegurem a otimização dos processos;
    12. l)Gerir o processo de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/06/2022

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