Artigo 8.º · Regulamento específico de cada ciclo de estudos
Em vigor desde 12/09/2017
1 -Cada ciclo de estudos tem um regulamento específico, aprovado pelo reitor, sob proposta da respetiva comissão científica, ouvidos os órgãos competentes da Faculdade, do qual constarão necessariamente:
a)Condições de funcionamento e critérios de admissão ao ciclo de estudos, quer este inclua ou não curso de doutoramento;
b)Estrutura curricular e modo de funcionamento do curso de doutoramento, quando exista;
c)Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação, concretizando as normas gerais definidas no artigo 10.º;
d)Condições de preparação da tese ou da apresentação dos trabalhos previstos no n.º 2 do artigo 4.º;
e)Regras sobre a apresentação e entrega da tese e dos trabalhos previstos no n.º 2 do artigo 4.º;
f)Regras sobre os prazos máximos para a realização do ato público de defesa da tese ou dos trabalhos referidos na alínea anterior;
g)Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
h)Processo de atribuição da classificação final;
i)Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;
j)Mecanismos de monitorização do progresso da elaboração da tese, conforme previsto no n.º 3 do artigo 13.º do presente regulamento.
2 -Os ciclos de estudos assegurados por parcerias internas ou externas à Universidade do Porto reger-se-ão por regulamentos próprios, com as necessárias adaptações, aprovados, no primeiro caso, pelo reitor da U.Porto e, no segundo caso, pelos reitores das universidades parceiras.