A Divisão de Obras e de Serviços Operacionais tem as seguintes atribuições:
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- 6 -Setor de Higiene Pública, Limpeza e Ambiente
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6) Setor de Higiene Pública, Limpeza e Ambiente:
Ao setor de Higiene Pública e Limpeza e Ambiente compete:
- a)Apoiar na fiscalização preventiva da deposição de resíduos sólidos na área urbana de jurisdição da Câmara;
- b)Comunicar superiormente as situações detetadas que contrariem normas regulamentares em matéria de saúde pública, higiene e limpeza pública;
- c)Promover a retirada de veículos automóveis abandonados na via pública, depois de cumpridas as formalidades legais;
- d)Estudar e propor a aprovação de regulamentos municipais relativos à higiene urbana e à remoção de resíduos sólidos;
- e)Eliminar focos atentatórios de salubridade pública, propondo ações periódicas de desratização, desinfeção e desinsetização;
- f)Organizar e manter atualizado um inventário que indique com adequada referência temporal as quantidades, natureza, origem e destino dos resíduos produzidos e recolhidos;
- g)Colaborar com outros serviços municipais com vista à convergência de ações para a maximização da qualidade ambiental;
- h)Propor ações para aproveitamento dos resíduos, quer como energia quer para outros fins, para que possa ser utilizado;
- i)Assegurar, através da atividade dos serviços municipais ou em estreita cooperação com outras instituições, a promoção ambiental do concelho;
- j)Promover a informação, divulgação e educação adequadas à consciencialização da população sobre a problemática da conservação da natureza e do meio ambiente, com especial atenção das suas incidências na atividade turística e na saúde pública;
- k)Zelar pela limpeza e preservação dos cursos de água, sugerir e acompanhar ações e projetos de valorização, requalificação e redução de impactos;
- l)Acompanhar e controlar a poluição do meio ambiente através da realização de ações de fiscalização e vistorias periódicas;
- m)Emitir pareceres sobre atividades insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas que possam fazer perigar a saúde pública ou a qualidade ambiental;
- n)Contactar com as autoridades do poder central com vista ao estabelecimento de princípios corretos sobre a manutenção da boa qualidade do ambiente;
- o)Assegurar apoio técnico e operacional na gestão do cemitério municipal;
- p)Assegurar a conservação, manutenção, funcionamento e limpeza do cemitério municipal e emitir pareceres sobre a alienação de talhões, construção de sepulturas e remoção de cadáveres
- q)Fazer um estudo sobre a capacidade e disponibilidade do cemitério;
- r)Manter limpos e asseados os espaços públicos;
- s)Gerir e cuidar todos os parques e jardins de modo a que sejam salvaguardadas as regras estabelecidas para uma boa qualidade de vida;
- t)Promover, e coordenar, a recolha de resíduos sólidos urbanos;
- u)Dirigir o sistema de higiene e limpeza pública, garantindo eficiência e eficácia no trabalho desempenhado;
- v)Propor medidas sobre normas regulamentares, em matéria de saúde, higiene e limpeza públicas e de recolha de resíduos sólidos urbanos;
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