O presente Regulamento é aplicável a todos os trabalhadores Docentes, Investigadores, Técnicos e Administrativos em funções na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL) com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, independentemente da modalidade de exercício de funções, incluindo Comissão de Serviço.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 18/07/2024
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Em vigor desde 18/07/2024