O presente diploma regula o concurso especial para acesso e ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura ou integrado de mestrado ministrados no Instituto Politécnico de Portalegre (IPP ou Instituto) por titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho - alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 02 de abril - e da Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho.