1 -Do resultado do concurso podem os candidatos apresentar reclamação fundamentada, no prazo fixado no edital do Presidente do IPP.
2 -A reclamação é dirigida ao Presidente do IPP e enviada através de correio eletrónico, podendo ainda ser entregue na Loja do aluno do IPP.
3 -São liminarmente rejeitadas as reclamações não identificadas e aquelas cujo objeto seja ininteligível, bem como as que não sejam recebidas até ao fim do prazo fixado pelo edital do Presidente do IPP referido no n.º 1 deste artigo.
4 -As decisões sobre as reclamações, que não hajam sido liminarmente rejeitadas nos termos do número anterior, são proferidas no prazo fixado no edital do Presidente do IPP e notificadas ao reclamante por correio eletrónico.
5 -No prazo máximo de quatro dias sobre a receção da notificação a que se refere o número anterior, os reclamantes devem proceder à matrícula e inscrição no IPP, no ciclo de estudos de licenciatura ou integrado de mestrado onde tenham sido colocados, se for caso disso.