O presente regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua publicitação e produz efeitos a partir do Concurso Especial para Acesso e Ingresso nos Ciclos de Estudos de Licenciatura ou Integrado de Mestrado Ministrados no Instituto Politécnico de Portalegre por Titulares dos Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário para o ano letivo 2020/2021, inclusive.
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