Artigo 5.º · Instituições localizadas em regiões com menor procura e menor pressão demográfica
Em vigor desde 30/06/2022
1 -Cada instituição de ensino superior e a unidade orgânica localizadas em regiões com menor procura e menor pressão demográfica identificadas no anexo i pode:
a)Aumentar, até ao limite de 10 %, o número de vagas fixadas após reforço para o concurso nacional de acesso no ano letivo de 2021-2022 nos pares instituição/ciclo de estudos com índice de excelência dos candidatos igual ou superior a 100;
b)Aumentar, até ao limite de 5 %, o número total de vagas fixadas inicialmente para o concurso nacional de acesso no ano letivo de 2021-2022 no conjunto dos pares instituição/ciclo de estudo não abrangidos pela alínea anterior.
2 -Os valores calculados nos termos do número anterior deverão ser arredondados para o número inteiro mais próximo.