Artigo 7.º · Instituições com sede em Lisboa e Porto
Em vigor desde 30/06/2022
1 -Cada instituição de ensino superior com sede nas regiões de Lisboa e Porto constante do anexo iii:
a)Pode aumentar, até ao limite de 10 %, o número de vagas fixadas após reforço para o concurso nacional no ano letivo de 2021-2022 nos pares instituição/ciclo de estudos com índice de excelência dos candidatos igual ou superior a 100;
b)Deve manter o número total de vagas fixadas inicialmente no conjunto de pares instituição/ciclo de estudos não abrangidos pela alínea anterior.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior recomenda-se:
a)O aumento de vagas nos ciclos de estudos que visam a formação em competências digitais, ciências de dados e educação básica e nos ciclos de estudos considerados estratégicos para a especialização da instituição;
b)A redução de vagas nos pares instituição/ciclo de estudos com índice de procura reduzido e índices de dispersão elevados.
3 -Os valores calculados nos termos do n.º 1 deverão ser arredondados para o número inteiro mais próximo.