Artigo 25.º · Certidão de registo, carta doutoral e outras certidões
Em vigor desde 13/08/2021
1 -A atribuição do grau de doutor é atestada por uma certidão de registo, genericamente designada de diploma, e pela carta doutoral, de requisição facultativa, sendo acompanhada do suplemento ao diploma. Estes documentos são requeridos no ISA e emitidos pelos serviços da Reitoria da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de 90 dias úteis, após a sua requisição pelo interessado.
2 -A frequência com aproveitamento do curso de doutoramento é atestada, a pedido do interessado, por um certificado emitido pelo órgão competente do ISA, no prazo máximo de 30 dias úteis, o qual deve incluir o resultado da avaliação final.
3 -Aos estudantes aprovados no curso de doutoramento é conferido um diploma, acompanhado do suplemento ao diploma, após a sua requisição pelo interessado.
4 -As certidões serão emitidas pelos serviços do ISA, no prazo máximo de 7 dias úteis, após a sua requisição pelo interessado.