Artigo 1.º — Objeto

Pelo presente, procede-se à primeira alteração e aditamento ao Despacho n.º 11900/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 22 de novembro de 2023, que aprovou o Regulamento para Atribuição do Título de Perito em Ensino Não Presencial pelo Instituto Politécnico de Lisboa.