O presente regulamento define as linhas gerais do processo de avaliação do desempenho do pessoal docente a que se refere o artigo 35.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 13/08/2021
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Em vigor desde 13/08/2021