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Artigo 8.º — Órgãos de Avaliação

Vigente desde: 13/08/2021
  1. 1 -O processo de avaliação de desempenho dos docentes que prestam serviço no IPC é definido pelos Conselhos Técnico-Científicos e regulado e supervisionado por um Conselho Coordenador de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente (CCADPD), sendo em cada UOE regulado e supervisionado pela respetiva Secção Autónoma de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente (SAADPD).
  2. 2 -Ao Conselho Técnico-Científico compete:
    1. a)Pronunciar-se sobre a grelha de avaliação;
    2. b)Validar as classificações propostas pela SAADPD;
    3. c)Apreciar as reclamações relativas às validações.
  3. 3 -O CCADPD do IPC integra como membros:
    1. a)O Presidente do IPC, que presidirá;
    2. b)O Vice-Presidente responsável pela Gestão dos Recursos Humanos;
    3. c)Os Presidentes das Unidades Orgânicas de Ensino;
    4. d)Os presidentes dos CTC das Unidades Orgânicas de Ensino.
  4. 4 -Ao CCADPD compete:
    1. a)Elaborar a grelha de avaliação;
    2. b)Estabelecer diretrizes para uma aplicação objetiva e harmónica deste regulamento ao pessoal docente a prestar serviço nas Unidades Orgânicas de Ensino;
    3. c)Fixar, antes de cada período de avaliação, uma orientação visando assegurar um justo equilíbrio da distribuição dos resultados finais em cada UOE, em obediência ao princípio da diferenciação de desempenho;
    4. d)Pronunciar-se, anualmente, sobre as práticas de avaliação de desempenho do pessoal docente das Unidades Orgânicas de Ensino;
    5. e)Promover a divulgação de boas práticas no domínio da avaliação de desempenho;
    6. f)Estabelecer a calendarização do processo.
  5. 5 -Em cada Unidade Orgânica de Ensino a SAADPD é presidida pelo Presidente da UOE e integra os Presidentes de todos os órgãos de gestão e seis membros a eleger pelo CTC de entre os seus membros.
  6. 6 -À SAADPD compete:
    1. a)Conduzir o processo de avaliação do pessoal docente da UOE, subordinada às orientações do CCADPD do IPC;
    2. b)Apresentar sugestões e fornecer esclarecimentos sobre o preenchimento da ficha de autoavaliação, relatório sucinto de atividades e comprovativos apresentados;
    3. c)Assegurar, quando aplicável, o equilíbrio da distribuição dos resultados finais em cada UOE, com observância da orientação aprovada pelo CCADPD do IPC quanto ao princípio da diferenciação de desempenho;
    4. d)Propor ao CTC a classificação a atribuir a cada docente.

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Em vigor desde 13/08/2021

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