- 1 -As vagas são fixadas anualmente pelo Presidente do IPSantarém, sob proposta do Diretor da Escola que ministra o curso de licenciatura, ouvido o Conselho Técnico Científico (CTC).
- 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a fixação de vagas num determinado curso de licenciatura determina a necessidade de fixação de vagas em todos os cursos de licenciatura da mesma área de educação e formação da classificação nacional de áreas de educação e formação (CNAEF) a três dígitos.
- 3 -As vagas fixadas aplicam-se apenas ao 1.º ano curricular.
- 4 -As vagas fixadas são publicadas no sítio da Internet do IPSantarém e comunicadas à DGES nos termos e prazos por esta estabelecidos.
Artigo 4.º — Vagas
Vigente desde: 18/08/2020
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Em vigor desde 18/08/2020