1 -As vagas são fixadas anualmente pelo Presidente do IPSantarém, sob proposta do Diretor da Escola que ministra o curso de licenciatura, ouvido o Conselho Técnico Científico (CTC).
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a fixação de vagas num determinado curso de licenciatura determina a necessidade de fixação de vagas em todos os cursos de licenciatura da mesma área de educação e formação da classificação nacional de áreas de educação e formação (CNAEF) a três dígitos.
3 -As vagas fixadas aplicam-se apenas ao 1.º ano curricular.
4 -As vagas fixadas são publicadas no sítio da Internet do IPSantarém e comunicadas à DGES nos termos e prazos por esta estabelecidos.