Funções comuns às unidades orgânicas
Constituem funções comuns às diversas unidades orgânicas:
- a)Coordenar, orientar e gerir as atividades dos serviços dependentes e assegurar a correta execução das tarefas dentro dos prazos determinados;
- b)Elaborar e submeter à aprovação superior as instruções, circulares, regulamentos, e normas que forem julgadas necessárias para o correto exercício das suas atividades, bem como propor medidas de política mais adequadas no âmbito de cada unidade;
- c)Exercer as tarefas que lhes forem superiormente determinadas no âmbito da atividade municipal ou outras desenvolvidas por entidades com as quais o Município celebre acordos ou protocolos de cooperação ou parceria;
- d)Assegurar a execução das deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal, bem como despachos do Presidente e Vereadores nas áreas dos respetivos serviços;
- e)Preparar os processos e fazer informação sobre os assuntos no âmbito das respetivas competências;
- f)Elaborar propostas e pareceres sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara nas áreas da sua competência bem como a elaboração dos respetivos relatórios;
- g)Colaborar com os serviços competentes na organização dos processos para abertura de concursos ou outros procedimentos para aquisição de bens e serviços da Unidade;
- h)Propor e colaborar na execução de medidas tendentes ao aperfeiçoamento organizacional e racionalização de recursos humanos e materiais;
- i)Assegurar a informação necessária entre os serviços com vista ao seu bom funcionamento e relacionamento institucional;
- j)Assegurar a articulação das atividades da Unidade com outras iniciativas desenvolvidas por outros serviços da Câmara;
- k)Zelar pela assiduidade do pessoal, e participar as ausências;
- l)Colaborar diretamente nas ações e ou programas de modernização autárquica estabelecidos pelo executivo;
- m)Colaborar na elaboração dos documentos previsionais e documentos de prestação de contas;
- n)Produzir elementos de avaliação do desempenho da Unidade;
- o)Acompanhar e avaliar o desenvolvimento das atividades dos Serviços, nomeadamente o seu grau de eficiência e eficácia.