Art.º 13 · Despacho n.º 806-B/2022 — Cabinas das ERP de 3.ª classe

1 -As cabinas das ERP de 3.ª classe podem ser construídas em alvenaria, betão ou chapa metálica.
2 -As cabinas das ERP de 3.ª classe, quando enterradas, devem poder suportar qualquer carga acidental a que possam vir a ficar submetidas, inclusive a resultante da circulação de veículos.
3 -A ventilação das cabinas deve ser assegurada por meio de aberturas protegidas por redes metálicas, situadas imediatamente abaixo da cobertura, com uma superfície total igual ou superior a 10 % da área do edifício (em planta), e de aberturas junto ao solo, para garantir a circulação do ar, salvo quando enterradas.
4 -As cabinas das ERP de 3.ª classe, quando enterradas, devem satisfazer os requisitos de ventilação estabelecidos nos n.os 7 e 8 do artigo 9.º

Artigo 13.º — Cabinas das ERP de 3.ª classe