Art.º 2 · Despacho n.º 806-B/2022 — Definição e classes das ERP

3 -As ERP são equipamentos que se instalam num ponto da RNDG, submetido a uma pressão de serviço variável, com o objetivo de assegurar a passagem de gás para jusante, em condições de pressão predeterminadas.
4 -As ERP têm a seguinte classificação:
1. a)De 1.ª classe, quando as pressões a montante sejam superiores a 20 bar;
2. b)De 2.ª classe, quando as pressões a montante sejam iguais ou inferiores a 20 bar e superiores a 4 bar;
3. c)De 3.ª classe, quando as pressões a montante sejam iguais ou inferiores a 4 bar.
5 -As ERP podem incluir dois andares de redução, sendo a sua classificação definida pelo valor da pressão a montante do 1.º andar.
6 -As ERP de 1.ª classe são objeto de regulamentação autónoma.

Artigo 2.º — Definição e classes das ERP