Art.º 22 · Despacho n.º 806-C/2022 — Estações

1 -A implantação de estações deve considerar que:
1. a)O limite entre os troços de gasoduto e as estações deve estabelecer-se nos pontos imediatamente a montante da primeira válvula na entrada da estação e imediatamente a jusante da última válvula na saída da estação. Alternativamente, podem ser considerados como pontos limite a vedação da estação ou as válvulas de isolamento;
2. b)Os requisitos aplicáveis ao projeto e à implantação de uma estação dependem da área circundante e do tipo de estação, devendo ter-se em atenção o seguinte:
  1. i)Poder ser colocada fora de serviço, no todo ou em parte, operando um determinado número de válvulas, salvo para estações de válvulas de seccionamento;
  2. ii)Ser garantida uma operação eficiente a longo prazo em todas as condições atmosféricas;
  3. iii)Não sofrer de efeitos adversos devidos ao assentamento, corrosão ou outras causas;
  4. iv)A manutenção poder ser realizada sem interromper o fluxo de gás;
  5. v)Ser prevenida a operação não autorizada de componentes críticos;
3. c)No interior das estações deverão ser impostos requisitos relativos a distâncias mínimas entre componentes exteriores, tendo em vista facilitar a manutenção, a operação ou o combate a incêndios;
4. d)As estações serão vedadas para prevenir a entrada de pessoal não autorizado. Neste caso e em situação de emergência, deverá ser garantida a fácil evacuação de pessoal no interior da estação;
5. e)Dependendo da dimensão da estação devem ser projetados e construídos portões que permitam um acesso fácil a equipamentos de combate a incêndios e ambulâncias;
6. f)Se a estação for instalada num edifício este deve permitir uma evacuação rápida;
7. g)O sistema elétrico de iluminação, quando aplicável, deve ser projetado para que as saídas e as áreas críticas no interior e no exterior da estação sejam claramente identificáveis durante a noite ou na presença de nevoeiro;
8. h)A construção de instalações elétricas deve cumprir as normas técnicas aplicáveis, e devem ser tomadas em consideração a existência de atmosferas com gases inflamáveis e a proteção contra descargas atmosféricas;
  1. i)As estações deverão possuir acessos exteriores que facilitem a evacuação de pessoas em caso de emergência e permitam ao mesmo tempo a acessibilidade a veículos de combate a incêndios, se tal for necessário;
  2. ii)Em locais com risco de explosão, as massas metálicas das canalizações e equipamentos elétricos devem ser ligadas, a intervalos regulares, às massas condutoras acessíveis nas proximidades, de forma a evitar a ocorrência de diferenças de potencial entre elementos.
2 -Os componentes das estações serão projetados de forma a:
1. a)Cada componente individual de uma estação execute as funções requeridas para esse componente e satisfaça os standards segundo os quais foi projetado;
2. b)A espessura da tubagem (e) não pode ser inferior ao valor especificado no quadro III, em função do diâmetro exterior da tubagem (D), e deve ser suficiente para resistir às solicitações impostas, incluindo a pressão com um fator de segurança F (igual ou menor que) 0,4.
  QUADRO III
  Espessura da tubagem (e)
  (ver documento original)
3. c)Os componentes no interior das estações são normalmente ligados por tubagem, incluindo os sistemas auxiliares de tubagem, instrumentação, lubrificação, gás, ar comprimido e água, controlo e tomadas de amostras. Esta tubagem e as válvulas, flanges, reduções, curvas e outros acessórios associados devem ser fabricados em material adequado e devem resistir às temperaturas e pressões mínimas e máximas.
3 -No projeto das estações deve ser considerada a interação com troços do gasoduto, em particular:
1. a)A interação das ligações entre os troços de gasoduto e as estações;
2. b)O efeito pulsatório, como por exemplo o efeito induzido pelo escoamento;
3. c)A expansão e contração do gasoduto devido às variações de temperatura e pressão. Se necessário o gasoduto deve ser ancorado ou implantado de forma adequada de modo a que as variações de pressão e temperatura não resultem em tensões entre componentes que excedam os limites permitidos;
4. d)Os componentes das estações e gasodutos adjacentes devem ser projetados para que as tensões devidas ao assentamento não uniforme permaneçam dentro de limites aceitáveis.
4 -No projeto das ligações entre a RNTG, a RNDG, os produtores de gás e os promotores de instalações ou parques industriais com acesso direto à RNTG, ou clientes, deve assegurar-se que:
1. a)Para cumprir as condições de entrega de gás na interface RNTG/RNDG ou na interface RNTG/clientes devem ser instaladas estações de regulação de pressão e medição para assegurar as condições de pressão e temperatura de entrega, bem como medir o caudal a ser entregue. Será ainda efetuada a odorização ao teor de odorante estipulado, em função do caudal instantâneo. As condições medidas na estação serão consideradas válidas para o ponto de entrega à RNDG ou para o ponto de entrega a clientes, quando a estação de regulação de pressão e medição se localize no limite de propriedade do cliente;
2. b)As estações de regulação de pressão e medição devem ser projetadas e construídas de acordo com a NP EN 12186 e deverão obedecer à legislação e regulamentação vigente;
3. c)Os sistemas de medição das estações de regulação de pressão e medição devem ser projetados e construídos de acordo com a NP EN 1776 e deverão obedecer à legislação e regulamentação vigente;
4. d)Deve existir um registo automático dos valores de operação dos sistemas de odorização das estações de regulação de pressão e medição;
5. e)Para cumprir as condições de receção de gás na RNTG devem ser instalados sistemas de medição e análise da qualidade do gás nas instalações de produção de gás.

Artigo 22.º — Estações

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