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Artigo 63.º — Manutenção, modificação e reparação de gasodutos

Vigente desde: 19/01/2022
  1. 1 -O operador da RNTG deve preparar procedimentos para os trabalhos de manutenção, reparação e modificação a levar a cabo na RNTG. Todos os componentes essenciais para uma operação em segurança dos gasodutos devem ser inspecionados, mantidos e operados de modo a assegurar um funcionamento adequado.
  2. 2 -Os trabalhos deverão ser executados ou supervisionados apenas por pessoal autorizado.
  3. 3 -Os intervalos e frequências de manutenção devem ser determinados pelo operador da RNTG com base, nomeadamente, na sua experiência e conhecimento da condição de integridade dos gasodutos, na probabilidade de ocorrência de danos para a infraestrutura ou em circunstâncias particulares.
  4. 4 -Durante a execução dos trabalhos deve ser tomada em consideração a eventual existência de atividades de terceiros na vizinhança.
  5. 5 -O operador da RNTG deve manter em arquivo, durante os períodos legalmente estabelecidos, para as infraestruturas, relatórios das ações corretivas efetuadas e outros dados considerados relevantes que incluam:
    1. a)A data, localização e descrição de toda a reparação efetuada na tubagem e seus componentes;
    2. b)Cada vigilância, inspeção e ensaio requerido pelo presente Regulamento.
  6. 6 -A vigilância dos gasodutos deve ser de dois tipos:
    1. a)Tipo A - a que tem por objetivo a deteção de danos causados por terceiros, a ser efetuada por meios aéreos, veículos terrestres a pé ou por outros meios, com recurso a outras tecnologias de mobilidade ou de monitorização, que assegurem o mesmo objetivo, desde que autorizados;
    2. b)Tipo B - a que tem por objetivo a deteção de possíveis anomalias, a ser feita a pé ou por outros meios, com recurso a outras tecnologias de mobilidade ou de monitorização, que assegurem o mesmo objetivo, desde que autorizados.
  7. 7 -Os intervalos máximos entre inspeções ou controlos consecutivos devem ser os referidos no quadro VI, salvo o disposto nos números seguintes:

    QUADRO VI

    Intervalos entre inspeções

    (ver documento original)

  8. 8 -Nos troços submersos e aéreos os intervalos entre inspeções e deteção de fugas ficam sujeitos a proposta, devidamente justificada, a apresentar pelo operador da RNTG, junto da entidade licenciadora;
  9. 9 -A inspeção da operacionalidade e a deteção de fugas nas válvulas do gasoduto ficam sujeitas aos intervalos máximos da inspeção do tipo B.
  10. 10 -A inspeção que tem por objetivo um controlo periódico de deteção de falhas do revestimento fica sujeita ao intervalo máximo de 8 anos.
  11. 11 -Os intervalos máximos referidos nos números 7, 9 e 10 podem ser alterados se forem utilizados métodos de análise de dados da monitorização e/ou das inspeções que, justificadamente, determinem outros períodos entre duas inspeções consecutivas, mediante parecer prévio da entidade licenciadora.
  12. 12 -As instalações de proteção catódica devem ser controladas com a periodicidade preconizada pelo seu fabricante.
  13. 13 -Os troços da tubagem em que sejam detetadas deteriorações devem ser reparados, substituídos, colocados fora de serviço ou com pressão de serviço reduzida, segundo o critério do operador da rede.
  14. 14 -Os materiais utilizados nas reparações das tubagens devem ser compatíveis com o material destas e ter a qualidade especificada.
  15. 15 -Devem ser tomadas medidas preventivas enquanto se realizam trabalhos de reparação de forma a garantir que não se formam misturas explosivas. Quando tal não poder ser garantido devem ser tomadas medidas de segurança apropriadas para prevenir o risco para pessoas e bens nas zonas circundantes.
  16. 16 -Trabalhos que envolvam soldar, cortar, rebarbar e outros similares podem ser autorizados num gasoduto em serviço desde que o projeto, especificação do material de tubagem e técnicas de execução estabelecidas assegurem uma execução em segurança.
  17. 17 -Qualquer imperfeição ou dano que tenham impacto na operacionalidade da tubagem num gasoduto de transporte que opere a uma tensão perimetral (hoop stress) igual ou acima de 40 % do limite elástico mínimo da tubagem, deve ser:
    1. a)Removida por corte e substituída por uma nova secção cilíndrica de tubagem;
    2. b)Em alternativa, reparada por um método cujos ensaios e análises assegurem que se pode restaurar definitivamente a operacionalidade da tubagem.
  18. 18 -As reparações definitivas nas tubagens devem realizar-se, de preferência, por soldadura, sendo estas posteriormente controladas por meio de ensaios não destrutivos.
  19. 19 -Cortes, soldaduras e esmerilagem de um gasoduto em serviço só podem ser efetuados quando a especificação e material do tubo e as técnicas recomendadas permitam executar estes trabalhos em segurança.
  20. 20 -Após conclusão dos trabalhos, o revestimento do tubo e a proteção catódica devem ser cuidadosamente repostos e verificados.
  21. 21 -Todas as reparações que impliquem a substituição de mais de três varas de tubagem obrigam à execução dos ensaios de resistência mecânica e de estanquidade mencionados no capítulo v deste Regulamento. Este ensaio pode ser realizado antes da instalação do troço de tubagem.
  22. 22 -Antes de se realizarem trabalhos de reparação de fugas ou que envolvam corte de tubagem devem ser tomadas medidas apropriadas que garantam manutenção e controlo da envolvente e equipamentos a intervir, de forma a impossibilitar a criação de atmosferas explosivas.
  23. 23 -Antes do início dos trabalhos, a secção do gasoduto onde decorre a intervenção deve ser isolada, despressurizada e, se necessário, inertizada.
  24. 24 -Devem ser tomadas precauções para assegurar que não existe a possibilidade de ingresso de gás em qualquer secção que tenha sido previamente inertizada.
  25. 25 -Sempre que se realizarem trabalhos de manutenção e reparação em gasodutos em serviço, incluindo trabalhos que se realizem a quente, devem ser tomadas todas as precauções para evitar a fuga de gás e outros perigos associados:
    1. a)Se o procedimento escolhido não puder ser levado a cabo no gasoduto à sua pressão normal de operação, a pressão na secção em questão deve ser reduzida de uma forma controlada até ao nível requerido e mantida nesse estado enquanto prosseguir o trabalho;
    2. b)Qualquer soldadura ou picagem realizada só deve ser realizada por uma equipa com qualificação para intervenções em carga;
    3. c)Deverão ser instalados dispositivos de segurança e estabelecidos perímetros de exclusão a garantir, se necessário, pelas entidades civis de segurança.
  26. 26 -Em troços de gasodutos que necessitam de outros trabalhos de manutenção especial devem ser verificados, nomeadamente:
    1. a)Nas passagens aéreas:
      1. i)Condição da proteção mecânica do gasoduto;
      2. ii)Situação da pintura e revestimento do gasoduto;
      3. iii)Condição dos suportes do tubo;
      4. iv)A inspeção deve ser exaustiva em particular na zona de transição aérea enterrada;
    2. b)Nos atravessamentos de cursos de água:
      1. i)Estabilidade do fundo e das margens;
      2. ii)Condição da tubagem e da sua cobertura;
      3. iii)A inspeção deve verificar efeitos de cheias sobre a estabilidade do fundo e das margens e ser efetuada de acordo com as autoridades hidráulicas;
    3. c)Nas mangas de proteção:
      1. i)Integridade da manga;
      2. ii)Contacto elétrico da manga com o tubo;
    4. d)Em zonas com risco de deslizamentos do terreno e assentamentos:
      1. i)Inclinómetros ou outros aparelhos de monitorização instalados durante o projeto;
      2. ii)Assentamentos devido a atividades mineiras ou a cargas adicionais sobre o terreno como aterros derivados da construção de estradas, caminhos de ferro, etc.

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Em vigor desde 19/01/2022

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