- 1 -O presente regulamento aplica-se, com as necessárias adaptações, aos Gasodutos de transporte de gás com uma percentagem de 100 % hidrogénio da RNTG, estabelecendo-se no presente artigo algumas especificidades relativas às condições técnicas e de segurança a que devem obedecer o projeto, a construção, colocação em serviço, a exploração, manutenção e a colocação fora de serviço destas infraestruturas da RNTG, visando assegurar o adequado fluxo de gás, a interoperacionalidade com a rede e a segurança de pessoas e bens.
- 2 -Os gasodutos referidos no número anterior, quando ligados a estações pertencentes à RNTG, devem ter diâmetro igual ou superior a 100 mm e pressões de operação superiores a 20 bar.
- 3 -É adotado como regulamento para o projeto, construção, colocação em serviço, exploração, manutenção e a colocação fora de serviço das infraestruturas de transporte de gás 100 % hidrogénio da RNTG, as normas "ASME B31.12 Hydrogen Piping and Pipelines", complementado com as especificações e os "standards" da concessionária da RNTG.
- 4 -Complementarmente, deverão ser consideradas as recomendações constantes do IGC Doc 121/14 - Hydrogen Pipeline Systems, publicado pela EIGA, European Industrial Gases Association.
- 5 -Os estudos que irão suportar e viabilizar o desenvolvimento do projeto base para efeitos de aprovação do projeto e sem prejuízo do disposto na legislação aplicável específica, devem ser reunidos num relatório do projeto base de acordo com o definido no artigo 29.º do presente regulamento.
- 6 -O projeto de construção e a exploração das infraestruturas para transporte de hidrogénio, depois do parecer favorável do operador da RNTG, ficam sujeitos à aprovação nos termos da legislação aplicável.
- 7 -Compete ao responsável pela unidade de produção ou compressão de hidrogénio garantir que a infraestrutura é operada dentro dos limites que garantam as condições técnicas necessárias ao cumprimento das nomeações para a mistura e injeção nas infraestruturas da RNTG.
- 8 -Os equipamentos de segurança considerados nas infraestruturas de produção, compressão e transporte de hidrogénio devem estar de acordo com o disposto nos códigos, normas e legislação aplicáveis.
ANEXO I
Normas aplicáveis (lista não exaustiva)
API 5L - Specification for line pipe.
API RP 5LW - Recommended Practice for Transportation of Line Pipe on Barges and Marine Vessels.
API RP 5L1 - Recommended Practice for Railroad Transportation of Line Pipe.
API RP 1102 - Steel pipelines crossing railroads and highways.
API 6D - Specification for pipeline valves.
API STD 1104 - Standard for welding of pipelines and related facilities.
ASME B31.8 - Gas transmission and distribution piping systems.
ASME B31.8S - Managing system integrity of gas pipelines.
ASME B31.12 - Hydrogen Piping and Pipelines.
ASME B16.5 - Pipe flanges and flanged fitting.
ASME B16.9 - Factory made wrought steel buttwelding fittings.
CEN/TS 15173:2006 - Gas supply systems. Frame of reference regarding pipeline integrity management systems (PIMS).
CEN/TS 15174:2006 - Gas supply systems. Guidelines for safety management for natural gas transmission pipelines.
EIGA - IGC Doc 121/14 - Hydrogen Pipeline Systems
EN 287 - Qualification test of welders - Fusion welding.
EN 1594 - Gas supply systems - Pipelines for maximum operating pressure over 16 bar. Functional requirements.
EN ISO 6251 - Liquified petroleum gases - Corrosiveness to copper - Copper strip tests.
EN 10288 - Steel tubes and fittings for on and offshore pipelines - External two layers extruded polyethylene based coatings.
EN 10289 - Steel tubes and fittings for on and offshore pipelines - External liquid applied epoxy and epoxy-modified coatings.
EN 10290 - Steel tubes and fittings for on and offshore pipelines - External liquid applied polyurethane and polyurethane-modified coatings.
EN 12007-1 - Gas infrastructure - Pipelines for maximum operating pressure up to and including 16 bar - Part 1: General functional recommendations.
EN 12068 - Cathodic protection - External organic coatings for the corrosion protection of buried or immersed steel pipelines used in conjunction with cathodic protection - Tapes and shrinkable materials.
EN 12327 - Gas infrastructure- Pressure testing, commissioning and decommissioning procedures - Functional requirements.
EN 12560-1 - Flanges and their joints - Gaskets for Class-designated flanges - Part 1: Nonmetallic flat gaskets with or without inserts.
EN 12560-2 - Flanges and their joints - Gaskets for class-designated flanges - Part 2: Spiral wound gaskets for use with steel flanges.
EN 12560-3 - Flanges and their joints - Gaskets for class designated flanges - Part 3: Non-metallic PTFE envelope gaskets.
EN 12560-4 - Flanges and their joints - Gaskets for class-designated flanges - Part 4: Corrugated flat or grooved metallic and filled metallic gaskets for use with steel flanges.
ISO 13443 - Natural gas - Standard reference conditions (ISO 13443:1996 including corrigendum 1: 1997).
ISO 13686 - Natural gas - Quality designation.
ISO 14687 - Hydrogen fuel quality - Product specification.
NP EN 334 - Reguladores de pressão de gás para pressões de entrada até 100 bar.
NP EN 837 (todas as parte) - Manómetros.
NP EN 1776 - Sistemas de alimentação de gás - Postos de medição de gás natural - Requisitos funcionais.
NP EN 10002-1 - Materiais metálicos - Ensaio de tração - Parte 1: Método de ensaio à temperatura ambiente.
NP EN 10204 - Produtos metálicos - Tipos de documentos de inspeção.
NP EN 10208-2 - Tubos de aço para redes de fluidos combustíveis. Condições técnicas de fornecimento - Parte 2: Tubos de classe B.
NP EN 10216-1 - Tubos de aço sem costura para aplicações sob pressão - Condições técnicas de fornecimento - Parte 1: Tubos de aço não ligado com características especificadas à temperatura ambiente.
NP EN 10216-2 - Tubos de aço sem costura para utilizações sob pressão - Condições técnicas de fornecimento - Parte 2: Tubos de aço não ligado e ligado com características especificadas a temperatura elevada.
NP EN 10216-3 - Tubos de aço sem costura para utilizações sob pressão - Condições técnicas de fornecimento - Parte 3: Tubos de aço ligado de grão fino.
NP EN 10216-4 - Tubos de aço sem costura para utilizações sob pressão - Condições técnicas de fornecimento - Parte 4: Tubos de aço ligado e não ligado com características especificadas a baixa temperatura.
NP EN 10217-1 - Tubos soldados de aço para aplicações sob pressão - Condições técnicas de fornecimento - Parte 1: Tubos de aço não ligado obtidos por soldadura elétrica e por arco submerso, com características especificadas à temperatura ambiente.
NP EN 10217-2 - Tubos soldados de aço para aplicações sob pressão - Condições técnicas de fornecimento - Parte 2: Tubos de aço não ligado e ligado, obtidos por soldadura elétrica, com características especificadas a temperatura elevada.
NP EN 10217-3 - Tubos soldados de aço para aplicações sob pressão - Condições técnicas de fornecimento - Parte 3: Tubos de aço ligado de grão fino obtidos por soldadura elétrica e por arco submerso, com características especificadas à temperatura ambiente, temperatura elevada e baixa temperatura.
NP EN 10217-4 - Tubos soldados de aço para aplicações sob pressão - Condições técnicas de fornecimento - Parte 4: Tubos de aço não ligado obtidos por soldadura elétrica com características especificadas a baixa temperatura.
NP EN 10217-5 - Tubos soldados de aço para aplicações sob pressão - Condições técnicas de fornecimento - Parte 5: Tubos de aço ligado e não ligado, soldados por arco submerso, com características especificadas a temperatura elevada.
NP EN 10217-6 - Tubos soldados de aço para aplicações sob pressão - Condições técnicas de fornecimento - Parte 6: Tubos de aço não ligado, soldados por arco submerso, com características especificadas a baixa temperatura.
NP EN 12007-3 - Infraestruturas para gás - Condutas para pressões de operação máximas até 16 bar, inclusive - Parte 3: Requisitos específicos para o aço.
NP EN 12186 - Gas infrastructure - Gas pressure regulating stations for transmission and distribution - Functional requirements.
NP EN 12583 - Gas infrastructure - Compressor stations - Functional requirements.
NP EN 12732 - Infraestrutura de gás - Soldadura de tubos de aço - Requisitos funcionais.
NP EN 16723-1 - Gás natural e biometano para utilização no transporte e biometano para injeção nas redes de gás natural - Parte 1: Especificações de biometano para injeção nas redes de gás natural.
NP EN ISO 9000 - Sistemas de gestão da qualidade - Funcionamentos e vocabulário.
NP EN ISO 15614-3 - Especificação e qualificação de procedimentos de soldadura para materiais metálicos - Prova de procedimento de soldadura - Parte 3: Soldadura por fusão de ferros fundidos não ligados e fracamente ligados.
NP EN ISO/IEC 17020 - Avaliação da conformidade - Requisitos para o funcionamento de diferentes tipos de organismos de inspeção.
NP ISO/IEC 17065 - Avaliação da conformidade - Requisitos para organismos de certificação de produtos, processos e serviços.
314901508
Artigo 69.º — Especificidades
Vigente desde: 19/01/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/01/2022