Artigo 1.º — Âmbito

O presente Regulamento Pedagógico e de Avaliação de Conhecimentos estabelece um conjunto de normas e orientações gerais sobre o processo pedagógico e de avaliação de conhecimentos aplicáveis a todos os cursos conferentes de grau ministrados no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), tendo em vista a promoção da qualidade pedagógica, de acordo com o Manual Académico do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), Decreto-Lei n.º 135, Despacho n.º 9328/2013, de 16 de julho e o Regulamento Geral dos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Licenciado do ISEL, Despacho n.º 10844/2020, de 4 de novembro e o Regulamento Geral dos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre do ISEL, Despacho n.º 10934/2020, de 4 de novembro.