Art.º 26 · Despacho n.º 8121/2025 — Constituição e nomeação do júri

1 -O júri é proposto pela comissão científica do curso e, após deliberação do conselho científico da escola, é nomeado pelo presidente do IPCA, ou em quem ele delegue.
2 -O júri de doutoramento é constituído:
1. a)Pelo presidente do IPCA, que preside, ou por quem dele receba delegação para esse fim;
2. b)Por um mínimo de quatro vogais doutorados, podendo um destes ser um dos orientadores.
3 -Sempre que exista mais do que um orientador apenas um pode integrar o júri.
4 -Nos ciclos de estudos em associação com instituições de ensino superior estrangeiras, sempre que existir mais do que um orientador, podem participar dois orientadores no júri, sendo nessa situação o júri constituído por um mínimo de seis vogais doutorados.
5 -Pelo menos dois dos membros do júri referidos na alínea b) do n.º 2 são designados de entre professores e investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiras, não sendo considerados para o preenchimento destes requisitos eventuais orientadores externos.
6 -Pode, ainda, fazer parte do júri individualidade de reconhecida competência na área científica em que se insere a tese ou trabalhos equivalentes.
7 -O júri deve integrar, pelo menos, três professores ou investigadores do domínio científico em que se insere a tese ou trabalhos equivalentes.
8 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
9 -O presidente do júri tem voto de qualidade e só exerce o seu direito de voto:
1. a)Quando seja professor ou investigador na área ou áreas científicas do ciclo de estudos; ou
2. b)Em caso de empate.
10 -Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.
11 -O despacho de nomeação do júri deve ser comunicado ao candidato e divulgado na página da internet do IPCA.

Artigo 26.º — Constituição e nomeação do júri

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