Art.º 3 · Despacho n.º 8121/2025 — Ciclo de estudos conducente ao grau de doutor

1 -Nos termos previstos no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação atual, o grau de doutor é conferido a quem demonstre:
1. a)Capacidade de compreensão sistemática num domínio científico de estudo;
2. b)Competências, aptidões e métodos de investigação associados a um domínio científico;
3. c)Capacidade para conceber, projetar, adaptar e realizar uma investigação significativa respeitando as exigências impostas pelos padrões de qualidade e integridade académicas;
4. d)Ter realizado um conjunto significativo de trabalhos de investigação original que tenha contribuído para o alargamento das fronteiras do conhecimento, parte do qual mereça a divulgação nacional ou internacional em publicações com comité de seleção;
5. e)Ser capaz de analisar criticamente, avaliar e sintetizar ideias novas e complexas;
6. f)Ser capaz de comunicar com os seus pares, a restante comunidade académica e a sociedade em geral sobre a área em que são especializados;
7. g)Ser capaz de, numa sociedade baseada no conhecimento, promover, em contexto académico e ou profissional, o progresso tecnológico, social ou cultural.
2 -O grau de doutor é conferido a quem, através da aprovação em todas as unidades curriculares, que integram o plano de estudos do curso de doutoramento e da aprovação no ato público de defesa de tese, tenha obtido o número de créditos fixado.
3 -O grau de doutor é conferido num ramo do conhecimento ou numa especialidade, em que se insere o tema principal da tese apresentada.

Artigo 3.º — Ciclo de estudos conducente ao grau de doutor

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