Artigo 4.º · Graus, títulos, certificados e diplomas
Em vigor desde 15/07/2025
1 -A ESD participa, de acordo com a lei em vigor, na concessão pelo IPL de:
a)Graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
b)Equivalências, reconhecimentos de graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra e aos graus e diplomas que confere.
2 -A ESD pode atribuir certificados comprovativos de formações realizadas sob sua responsabilidade científica e pedagógica, nomeadamente em cursos ou ações de formação complementar, de atualização profissional ou de formação contínua.
3 -A ESD poderá propor ao IPL a concessão de títulos honoríficos.