Art.º 4 · Despacho n.º 8124/2025 — Graus, títulos, certificados e diplomas

1 -A ESD participa, de acordo com a lei em vigor, na concessão pelo IPL de:
1. a)Graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
2. b)Equivalências, reconhecimentos de graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra e aos graus e diplomas que confere.
2 -A ESD pode atribuir certificados comprovativos de formações realizadas sob sua responsabilidade científica e pedagógica, nomeadamente em cursos ou ações de formação complementar, de atualização profissional ou de formação contínua.
3 -A ESD poderá propor ao IPL a concessão de títulos honoríficos.

Artigo 4.º — Graus, títulos, certificados e diplomas